Transparência
Legislação Financeira Orçamentária, Empenhos, Balancetes, Relatórios, Pareceres e afins
Prestação de contas das receitas, despesas, repasses e transferências da Casa Legislativa e relatórios do controle interno.
Licitações e Contratos
Publicação de editais e informações sobre os processos de licitação e contratos da Casa Legislativa.
Contratações/Aquisições COVID-19 (Lei nº 13.979/2020 )
Até o momento não foi realizada qualquer contratação ou aquisição de produtos ou serviços com base na Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019.
Recursos Humanos
Folha de pagamento, viagens, horas extras e outras informações sobre servidores, contratados, aposentados e pensionistas da Casa Legislativa.
Acesso à Informação
Instruções sobre como fazer solicitações com base na Lei de Acesso à Informação a esta Casa Legislativa.
Ações do documento