Vereadores de Iguaba Grande recebem Secretário de Meio Ambiente. Na pauta, Projeto de Lei sobre taxas de regularização de imóveis

Nesta terça, 21 de Março, aceitando o convite dos vereadores, o secretário municipal de Meio Ambiente, Paulo Sérgio da Cunha, e a diretora de Meio Ambiente, Roseli de Almeida, foram recebidos no gabinete da presidência. Na pauta da reunião o Projeto de Lei Ordinária nº 006/2017, de autoria do Poder Executivo sobre valores e critérios de indenização ao Município dos custos de análise e processamento dos requerimentos de licença, certificados, autorizações e certidões ambientais bem como suas averbações.

Os vereadores convocaram a reunião após análise do projeto, a fim de esclarecer dúvidas a respeito das taxas para regularização ambiental e emissão de certidões de imóveis. Os edis pediram ao secretário a revisão das taxas apresentadas no projeto de lei e também que mantenha os valores atuais para os construtores que cumprirem com todas as leis referentes à legalização de imóveis.

Segundo o secretário de Meio Ambiente, o valor atual cobrado no município já está muito defasado em relação aos municípios vizinhos e a atualização dos valores das certidões se faz muito necessária. Em atenção aos questionamentos o secretário se comprometeu em enviar para a Câmara um substitutivo que será avaliado pelas comissões da Casa e posteriormente votado, podendo ser alterado pelos vereadores por meio de emendas. 

Foto e Texto: Karla Kamila G.S. Vidal