Vereadores aprovam projeto que reduz carga horária de profissionais da Saúde

Técnicos em enfermagem, técnicos em radiologia, biólogo, enfermeiro, farmacêutico, sanitarista e médico veterinário trabalharão 30 horas por semana

Na Sessão Legislativa da última terça (22), os vereadores de Iguaba Grande aprovaram o Projeto de Lei Complementar nº 007/2017 de autoria do Poder Executivo que regulariza a carga horária de algumas categorias de profissionais da área da saúde. Os servidores efetivos antes cumpriam uma carga horária de 40 horas semanais prevista no Plano de Cargos e Salários dos servidores públicos municipais.  

Agora após a aprovação do Projeto de Lei Complementar os servidores precisarão cumprir apenas 30 horas semanais que é o que estipula o Ministério da Saúde. Esta é uma grande vitória para a categoria que lutava à anos por este ajuste na carga horária. São contemplados os técnicos em enfermagem, técnicos em radiologia, biólogos, enfermeiros, farmacêuticos, sanitaristas e médicos veterinário.

O Projeto de Lei justifica a limitação da jornada de trabalho em vista da preservação da saúde e segurança dos trabalhadores, porque o trabalhador da área da saúde fica exposto à doenças inerentes ao exercício de sua profissão também como a exposição à radiação no caso dos técnicos de radiologia. A emenda que contempla os técnicos em enfermagem é de autoria do Vereador Alessandro Grimauth que em 2014 apresentou uma Indicação Legislativa solicitando o ajuste da carga horária desses profissionais.