Projeto de Lei autoriza criação da Guarda Escolar Municipal

Apresentado pelo Vereador Dr. Alessandro Grimauth projeto foi aprovado por unanimidade

Na Sessão Legislativa desta terça, 18 de Julho, os vereadores de Iguaba Grande aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei de autoria do Vereador Dr. Alessandro Grimauth que autoriza a criação da Guarda Escolar Municipal. O projeto seguiu para sanção do Poder Executivo.

A Guarda Escolar será um órgão civil municipal auxiliar de segurança pública que atuará de forma preventiva nas escolas públicas municipais e em eventos escolares de interesse público. Dentre as funções da Guarda Escolar indicadas no Projeto de Lei, destacamos o patrulhamento nas unidades escolares e o apoio na preservação da ordem local, visando a segurança das instalações e segurança pessoal dos funcionários e aluno e também a atuação junto a direção das escolas na solução dos conflitos causados por crianças e /ou adolescentes que pratiquem atos infracionais no ambiente escolar.

A Guarda Municipal Escolar deverá ser composta por Guardas Municipais, de preferência do quadro efetivo.